No factoring e no FIDC, o borderô mostra, título a título, o que o cedente vende e por quanto. Assim, é nele que cedente e comprador conferem o que muda de mãos, a que preço e com qual lastro.
Borderô é a relação dos títulos que o cedente transfere em uma operação. Para cada título, costuma trazer sacado, valor de face, vencimento, deságio, valor de aquisição e documento de lastro. No crédito, porém, a lei não o define: funciona como instrumento de cada operação, ligado ao contrato-mãe e assinado pelo cedente.
O que muda na prática
Na rotina de quem compra recebíveis, cada borderô corresponde a uma cessão. Por isso, um erro nele pode virar crédito comprado sem lastro, em duplicidade ou de quem não era o titular. O efeito, porém, muda conforme quem compra.
- No factoring, o risco de o sacado não pagar fica com a factoring. Isso porque, para o STJ, a faturizada responde só pela existência do crédito na cessão (REsp 2.106.765, Terceira Turma, julgado em 12/03/2024). Assim, a conferência antes da assinatura é a principal proteção de quem compra.
- No FIDC, o gestor verifica existência, integridade e titularidade do lastro na aquisição (Resolução CVM 175, Anexo Normativo II, artigo 36). Além disso, responde pela correta formalização dos documentos da cessão (artigo 33, V). Dessa forma, borderô, termo de cessão e arquivo de remessa precisam dizer a mesma coisa.
- Na securitizadora, os créditos que lastreiam os certificados de recebíveis precisam de identificação prévia (Lei 14.430/2022, artigo 20, § 2º). Logo, a relação de cada aquisição liga a compra à emissão.
O que é borderô e por que a lei não o define
Em geral, o borderô aparece em operações como o desconto bancário, o factoring e a cessão a FIDCs. Fora do crédito, aliás, a palavra também nomeia relatórios de bilheteria.
Embora seja central, o termo não aparece no Código Civil nem na Lei das Duplicatas (Lei 5.474/1968). Do mesmo modo, falta na Lei 13.775/2018 e na Resolução CVM 175. Por isso, as regras vêm da cessão de crédito (Código Civil, artigos 286 a 298), do próprio título e do contrato-mãe.
Desconto de duplicatas, factoring e borderô de cessão
No desconto de duplicatas, o banco antecipa o valor dos títulos, isto é, concede crédito. De fato, as estatísticas do Banco Central tratam o “desconto de duplicatas e recebíveis” como modalidade de crédito a empresas.
No factoring, por outro lado, a empresa de fomento compra direitos creditórios de vendas a prazo ou de serviços e presta serviços como gestão de crédito. Nesse sentido, a Lei 9.249/1995, uma norma tributária, descreve o conjunto como “prestação cumulativa e contínua” de serviços (artigo 15, § 1º, III, “d”). Além disso, a factoring cobra e recolhe o IOF devido pelo cedente nessa venda (Lei 9.532/1997, artigo 58).
No mercado, “antecipação de duplicatas” costuma nomear as duas operações, mas a natureza jurídica difere: o desconto é crédito bancário, enquanto o factoring compra o crédito.
Por fim, no FIDC, cessão é a transferência de direitos creditórios do cedente para o fundo (Resolução CVM 175, Anexo II, artigo 2º, V). Assim, o borderô de cessão relaciona esses créditos e acompanha o termo de cessão. Geralmente, seus dados também chegam em arquivo de remessa, como o layout CNAB 444.
Comparação: desconto, factoring e FIDC
| Aspecto | Desconto bancário | Factoring | FIDC |
|---|---|---|---|
| Quem compra ou financia | Banco | Empresa de fomento mercantil | O fundo, representado pelo gestor |
| Contrato-mãe | Acordo de desconto com o banco | Fomento mercantil | Cessão, conforme o regulamento |
| Se o sacado não paga | Risco do cliente, que tomou o crédito; o regresso cambial contra o endossante exige protesto no prazo (Lei 5.474/1968, artigos 13, § 4º, e 18, § 2º) | Risco da factoring, mas o cedente responde pela existência do crédito | Cedente só responde se o contrato estipular (Código Civil, artigo 296) |
| Quem confere o lastro | O banco, pela política de crédito | A factoring, pela política de crédito | Gestor na aquisição; custodiante na revisão periódica de substituídos e inadimplidos (CVM 175, Anexo II, artigos 36 e 38) |
O que o borderô precisa trazer
Já que não há modelo legal, o conteúdo sai do contrato-mãe e da política de crédito. Ainda assim, convém que o borderô traga os campos abaixo.
| Campo | O que informa | O que conferir |
|---|---|---|
| Identificação | Número, local, data, partes e contrato-mãe | Requisitos de eficácia perante terceiros (Código Civil, artigos 288 e 654, § 1º) |
| Título | Tipo, número e série | Coerência com a duplicata e com a NF-e |
| Sacado | Nome e CNPJ ou CPF do devedor | Mesmo destinatário da NF-e |
| Valor de face | Valor do título | Coerência com a fatura (Lei 5.474/1968, artigo 3º) |
| Vencimento | Data de pagamento | Prazo aceito pela política ou pelo regulamento |
| Deságio e valor de aquisição | Taxa ou fator de compra e preço pago | Taxa contratada e conta que fecha |
| Lastro | Chave da NF-e, contrato ou comprovante de entrega | Nota existente, autorizada e sem cancelamento |
| Totais e assinaturas | Somas e signatários | Soma igual à da remessa e à do termo de cessão |
Exemplo: do valor de face ao valor de aquisição
Por exemplo, imagine uma factoring que compra três duplicatas de um mesmo cedente. O deságio hipotético é de 2,5% ao mês, calculado de forma simples sobre os dias até o vencimento.
| Título | Valor de face | Prazo | Deságio | Valor de aquisição |
|---|---|---|---|---|
| 101 | R$ 20.000,00 | 30 dias | R$ 500,00 | R$ 19.500,00 |
| 102 | R$ 12.000,00 | 45 dias | R$ 450,00 | R$ 11.550,00 |
| 103 | R$ 8.000,00 | 60 dias | R$ 400,00 | R$ 7.600,00 |
| Total | R$ 40.000,00 | Até 60 dias | R$ 1.350,00 | R$ 38.650,00 |
Em seguida, do valor de aquisição saem tarifas e IOF, quando houver, e o restante fica com o cedente.
Quem assina o borderô e como ele se liga ao contrato-mãe
O borderô se apoia em um contrato-mãe, que fixa as regras de todas as operações: preço, declarações do cedente, notificação e, no FIDC, coobrigação. No factoring, esse contrato é o de fomento mercantil, enquanto, no FIDC, é o contrato de cessão, que segue os critérios de elegibilidade do regulamento (Anexo Normativo II, artigo 21, III).
Cada borderô, então, individualiza os créditos de uma operação nas condições gerais do contrato-mãe. No FIDC, esse papel costuma ficar com o termo de cessão, bem como com a relação de créditos anexa. O guia de termo de cessão em FIDC detalha esse instrumento.
Quem assina
Pelo cedente, assinam os representantes com poderes, conforme o contrato social ou a procuração. Pelo comprador, assina a factoring ou, no FIDC, o gestor (Resolução CVM 175, artigo 86). Fiadores e coobrigados assinam quando o contrato-mãe exige, mas, no factoring, não respondem pela solvência do sacado (REsp 2.106.765).
A assinatura do borderô inteiro pelo cedente
Em vez de assinar título a título, o cedente pode assinar o borderô inteiro. Para que isso funcione, o arquivo precisa reunir todos os títulos e documentos da operação.
Com certificado ICP-Brasil, as declarações presumem-se verdadeiras em relação aos signatários (MP 2.200-2/2001, artigo 10, § 1º). A mesma MP permite outros meios de comprovar autoria e integridade, desde que as partes os admitam ou a contraparte os aceite (artigo 10, § 2º). Por isso, convém que o contrato-mãe defina a modalidade de cada documento.
O que conferir antes de assinar o borderô
A conferência protege quem compra e, no FIDC, ao mesmo tempo alimenta a verificação de lastro do gestor.
| Conferência | Como fazer | Base |
|---|---|---|
| NF-e existente e autorizada | Consultar a chave de acesso de 44 dígitos no Portal Nacional da NF-e | Conceito de lastro (CVM 175, Anexo II, artigo 2º, XVII) |
| Eventos da nota | Verificar cancelamento ou manifestação do destinatário que contradiga a venda | Manual de Orientação do Contribuinte 7.0, seção 3 |
| Dados coerentes | Comparar emitente com cedente, destinatário com sacado, valores e datas | Uma duplicata corresponde a uma só fatura (Lei 5.474/1968, artigo 2º, § 2º) |
| Aceite ou entrega | Guardar o aceite ou o comprovante de entrega, que pode ser eletrônico | Requisito da execução sem aceite (Lei 5.474/1968, artigo 15, II, “b”) |
| Duplicidade | Cruzar o título com borderôs anteriores e, na duplicata escritural, com a escrituradora | Cessões concorrentes (Código Civil, artigo 291) e titularidade escriturada (Lei 13.775/2018, artigo 4º, II) |
| Elegibilidade | Aplicar a cada título os critérios do regulamento ou da política de crédito | Validação pelo gestor no FIDC (CVM 175, Anexo II, artigo 33, II, “a”) |
Como a nota pode receber eventos depois da emissão, inclusive cancelamento, vale acompanhar os títulos também depois da cessão. Aliás, conferir a nota é só uma parte da validação de lastro no FIDC, que também cobre integridade e titularidade.
Erros comuns no borderô
- Título sem documento de origem ou com NF-e cancelada, porque o lastro deixa de comprovar a venda.
- Sacado do borderô diferente do destinatário da nota.
- Mesmo título em dois borderôs ou já cedido a outro comprador.
- Soma do borderô diferente da remessa ou do termo de cessão.
- Assinatura de quem não tem poderes para ceder em nome do cedente.
- Cláusula de recompra de créditos vencidos no factoring, porque o STJ a trata como nula (REsp 2.106.765).
- Sacado não notificado, já que pode pagar ao credor original e se desobrigar (Código Civil, artigos 290 e 292).
Na Flixsign
Na Flixsign, o cedente da factoring assina o borderô inteiro em uma assinatura, com ou sem certificado ICP-Brasil. A Flixsign não valida, não confere nem verifica o lastro. Ela formaliza os documentos e consulta a existência e o status da NF-e na base oficial, antes e depois da cessão. A verificação do lastro continua com quem compra o crédito; no FIDC, com o gestor e o custodiante.
Próximo passo: checklist para padronizar o borderô
- Revise o modelo e inclua, por título, sacado, valores, vencimento, deságio e lastro.
- Amarre cada borderô ao contrato-mãe, com número e versão.
- Defina, por cedente, quem assina e com quais poderes.
- Confira as NF-e antes da assinatura e acompanhe os eventos depois da cessão.
- Cruze cada título com o histórico de operações, a fim de barrar duplicidade.
- Por fim, notifique os sacados (Código Civil, artigo 290) e guarde o borderô assinado com a trilha de evidências.
Perguntas frequentes
Borderô: conceito e diferenças
No factoring, o borderô lista os títulos comprados do cedente em cada operação, com sacado, valores, vencimento e deságio. Assim, cada borderô assinado formaliza uma compra nos termos do contrato de fomento mercantil.
É a relação dos direitos creditórios cedidos em uma operação, em geral anexa ao termo de cessão. No FIDC, ela identifica cada crédito, devedor, valor e lastro que entram na carteira.
O termo de cessão é o instrumento que transfere os créditos nas condições do contrato-mãe, enquanto o borderô os individualiza, título a título. Por isso, os totais dos dois precisam bater.
A duplicata é o título que nasce da fatura de uma venda ou serviço (Lei 5.474/1968, artigos 2º e 20). O borderô, por outro lado, lista as duplicatas e outros títulos negociados em uma operação.
Assinatura e responsabilidade
Não, porque no desconto o banco dá crédito, e o cliente que endossa a duplicata fica coobrigado pelo pagamento. No factoring, porém, a empresa de fomento compra o crédito e, para o STJ, assume o risco do não pagamento.
Assinam o cedente, por representantes com poderes, bem como o comprador. No FIDC, por exemplo, assina o gestor, que representa a classe de cotas (Resolução CVM 175, artigo 86). Fiadores assinam quando o contrato exige, mas, no factoring, não respondem pela solvência do sacado.
Se o cancelamento revela que a venda não existiu, responde o cedente. Afinal, na cessão onerosa, ele responde pela existência do crédito ao tempo da cessão (Código Civil, artigo 295). Por isso, convém que o contrato-mãe preveja reposição ou indenização.
Fontes
- Código Civil (Lei 10.406/2002), Câmara dos Deputados: artigos 286 a 298 e 654, § 1º.
- Lei das Duplicatas (Lei 5.474/1968), Câmara dos Deputados: artigos 2º, 3º, 13, 15, 18 e 20.
- Resolução CVM 175/2022 (consolidada), CVM: parte geral, artigo 86; Anexo Normativo II, artigos 2º, 21, 33, 36 e 38.
- Lei 9.249/1995, Câmara dos Deputados: artigo 15, § 1º, III, “d”.
- STJ, REsp 2.106.765, Terceira Turma, relatora ministra Nancy Andrighi, julgado em 12/03/2024: notícia de 22/07/2024 e Informativo 807.
- Lei 9.532/1997, Câmara dos Deputados: artigo 58.
- Medida Provisória 2.200-2/2001, Câmara dos Deputados: artigo 10, §§ 1º e 2º.
- Lei 13.775/2018, Câmara dos Deputados: artigo 4º, II.
- Portal Nacional da NF-e: consulta pela chave de acesso e Manual de Orientação do Contribuinte 7.0, seção 3.
- Lei 14.430/2022, Câmara dos Deputados: artigo 20, § 2º.
- Banco Central do Brasil, série 20857: desconto de duplicatas e recebíveis.
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Última revisão: novembro de 2026. Conteúdo informativo; não substitui orientação jurídica.



