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Regulação

Regulação da cessão de crédito e da formalização de recebíveis: CVM 175, duplicata escritural, LGPD e o que muda na rotina de FIDCs, securitizadoras e factorings.

Ilustração 3D de um livro de regras ligado por um fluxo de dados a uma torre modular com compartimentos de documentos, representando a passagem da CVM 356 para a CVM 175

Resolução CVM 175: o que mudou nos FIDCs desde a CVM 356

O que mudou nos FIDCs da Instrução CVM 356 para a Resolução CVM 175: responsabilidades, lastro, prazos, ajustes de 2026, tributação e IOF.

Smartphone com ícone de cadeado na tela sobre fundo amarelo

LGPD e assinatura eletrônica: como tratar dados em contratos digitais

Como a LGPD se aplica à assinatura eletrônica: dados tratados, bases legais, controlador e operador e os cuidados com contratos digitais.

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Aqui ficam os artigos sobre as regras que afetam a formalização de recebíveis: a Resolução CVM 175 e o que mudou desde a Instrução CVM 356, a Resolução CVM 247 e o SCR, a duplicata escritural e o cronograma de obrigatoriedade, além da LGPD nos contratos digitais.

Cada texto parte da norma e chega à rotina: o que muda para gestor, administrador, custodiante e back-office, e quais documentos e evidências passam a ser exigidos.

Comece por ICVM 356 x CVM 175, duplicata escritural e Resolução CVM 247. Os artigos são informativos e não substituem orientação jurídica.

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